Políticas de Privacidade e Condições Gerais de Veiculação

TERMO DE ADESÃO ÀS CONDIÇÕES GERAIS PARA VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS NO WEBSITE OFTALMOTRADE

 

As condições aplicáveis aos anúncios de equipamentos/produtos oftalmológicos no web site da OftalmoTrade são as descritas abaixo:

1. Só poderão ser anunciados no site www.oftalmotrade.com equipamentos/produtos com registro no Ministério da Saúde do Brasil/ANVISA. A veiculação de equipamentos/produto sem o devido registro ou com o registro cancelado pelas autoridades sanitárias do Brasil implicará na suspensão imediata da veiculação do anúncio e sujeitará o infrator às ações penais cabíveis. A suspensão do anúncio, como ora definido, tem caráter rescisório e não gera, em favor do anunciante, quaisquer direitos a reembolso ou desconto no valor do pagamento já efetuado.

2. O prazo para alteração de dados do EQUIPAMENTO/PRODUTO anunciado é de 05 (cinco) dias, contratados da data de publicação, com exceção dos campos tipo, marca e modelo, quando aplicável.

3. Somente após a escolha do tipo de anúncio, o anunciante poderá escolher a sua forma de pagamento, que poderá ser feita por meio do Pagamento Digital.

4. Os dados registrados pelo anunciante, tanto no seu cadastro quanto no cadastro do equipamento, devem ser reais e estarão sujeitos a análise cadastral por parte da OftalmoTrade, que poderá decidir por não aceitar, suspender ou cancelar os anúncios, em caso de irregularidades, ficando certo e ajustado que tal não aceitação, suspensão ou cancelamento não gera ao anunciante quaisquer direitos a reembolso ou crédito de qualquer natureza.

5. Somente após a confirmação do pagamento e aprovação cadastral do anunciante o anúncio será veiculado nos classificados da OftalmoTrade. A aprovação cadastral será feita em até 06 horas após a confirmação do pagamento.

6. Por critérios técnicos, fica definido que uma vez escolhido o tipo de anúncio e realizado o seu pagamento, o anunciante não poderá alterar sua opção, solicitar reembolso ou pagamento de acréscimo, seja para troca de tipo de anúncio de valor inferior ou de valor superior. Fica definido também que não cabe ao anunciante qualquer reembolso ou crédito de qualquer natureza quando, por sua solicitação, a veiculação do anúncio for descontinuada antes do vencimento do prazo contratado, mesmo que o equipamento/produto anunciado já tenha sido vendido.

7. O anunciante é o único responsável pelas informações fornecidas, bem como pela conferência dos dados cadastrados no web site. A utilização de informações falsas ou de propriedade de terceiros, cadastrais ou de qualquer natureza, além de implicar na suspensão imediata da veiculação do anúncio, sujeitará o infrator às ações penais cabíveis. A suspensão do anúncio, como ora definido, tem caráter rescisório e não gera, em favor do anunciante, quaisquer direitos a reembolso ou desconto no valor do pagamento já efetuado.

8. Cabe ao anunciante assegurar-se, antes de realizar qualquer transação, de que o negócio proposto é idôneo. A OftalmoTrade não realiza intermediação das vendas e compras, trocas ou qualquer tipo de transação feita pelos usuários de seu web site, dedicando-se exclusivamente à prestação de serviço de disposição de mídia para a divulgação de anúncios. A transação é feita diretamente entre as partes interessadas.

9. O anunciante é o único responsável pelas transações comerciais que realizar com usuários do web site da OftalmoTrade. A comercialização do produto anunciado, bem como a garantia de sua legítima procedência, é de inteira responsabilidade do anunciante, não sendo a OftalmoTrade responsável por quaisquer danos diretos e/ou indiretos causados a terceiros, advindos da exibição dos anúncios em desacordo com as legislações civil e penal aplicáveis ao caso.

10. As fotos que não estiverem condizendo com o equipamento/produto anunciado, por exemplo, marca, modelo, ou ainda fotos ilustrativas, serão retiradas do anúncio e o anunciante será informado por e-mail.

11. Cada campo a ser preenchido deve conter somente as informações do equipamento/produto anunciado e em cada campo deve ser descrito somente o que se pede, conforme o PADRÃO para comunicação de anúncios, que faz parte integrante deste termo, para que se evite a desconformidade de dados. Os anúncios que forem preenchidos de forma inadequada ou em desacordo com as instruções fornecidas, serão excluídos da veiculação até que sejam regularizados e não gerarão, ao anunciante, o direito a reembolso ou crédito de qualquer natureza.

12. Com exceção do nome, número de telefone, e-mail, cidade e estado cuja veiculação é obrigatória, os demais dados cadastrais fornecidos pelos usuários neste web site, em atendimento a um anúncio veiculado, serão mantidos em sigilo pela OftalmoTrade, que os utilizará para o fim exclusivo de prosseguir mantendo relacionamento comercial com seus usuários.

13. Os dados cadastrais do anunciante e do equipamento/produto, armazenados no sistema da OftalmoTrade, não serão excluídos da base de dados - durante ou após o fim de vigência do anúncio.

14. Ao aceitar este termo de adesão o anunciante obriga-se em:       

        1. Não utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis neste web site para fins diversos daqueles a que se destinam;

        2. Não enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas e/ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e/ou que contrariam com a ordem pública;

        3. Não enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que denigram ou difamem a OftalmoTrade;

        4. Não utilizar ou reutilizar o anúncio ora contratado, para divulgar qualquer outro veículo, bem ou serviço, além daquele inicialmente ofertado e permitido neste Termo. Os anúncios nestas condições irregulares serão excluídos imediatamente da veiculação sem gerar ao anunciante o direito ao reembolso ou crédito de qualquer natureza.

15. O anunciante declara-se ciente que a OftalmoTrade não tem como garantir ao cliente que as vendas e os contatos se concretização com a efetivação desta contratação, neste sentido a OftalmoTrade não tem qualquer obrigação em restituir os valores pagos para a veiculação do anúncio, total ou parcial, nos casos em que o cliente não obteve o desempenho do anúncio que considerava esperado.

16. A OftalmoTrade compromete-se a corrigir, no menor prazo possível, eventuais falhas operacionais comunicadas pelo anunciante, não respondendo por eventuais perdas, danos ou lucros cessantes resultantes de tais eventos. Em tais situações, não caberá, ao anunciante, quaisquer direitos a reembolso ou desconto no valor do pagamento já efetuado.

17. A OftalmoTrade se reserva no direito de não aceitar ou renovar anúncios, a seu exclusivo critério, situação em que os valores pagos pelo anunciante serão devolvidos no prazo de até uma semana. A devolução aqui mencionada, será devida exceto nas hipóteses disciplinadas de forma diferente neste Termo, que neste caso, seguirão especificamente o disposto nas referidas cláusulas.

18. O anunciante autoriza a OftalmoTrade, neste momento, a disponibilizar o(s) anúncio(s) realizados no site www.oftalmotrade.com em razão deste contrato, mesmo que esteja na condição de desativado, a eventuais terceiros/compradores que o solicitarem.

19. Cabe à OftalmoTrade veicular os anúncios respeitando todas as características (descritas em seu web site) do tipo de anúncio contratado, que está identificado ao final deste termo de adesão, sendo que tais anúncios também serão veiculados também em sites de parceiros.

20. Aplicam-se a esta adesão os documentos Política de Privacidade e Termo de Uso, registrados em cartório e publicadas no endereço www.oftalmotrade.com.